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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 06043867720168040001 AM 0604386-77.2016.8.04.0001

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. EXTINÇÃO DO FEITO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO. I – Após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, a apelant...

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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 06237590220138040001 AM 0623759-02.2013.8.04.0001

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ALTURA MÍNIMA. PREVISÃO LEGAL. CANDIDATO ELIMINADO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DEFENSO...

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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 06008647620158040001 AM 0600864-76.2015.8.04.0001

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DA CAUTELAR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. INOBSERVÂNCIA DO TRINTÍDIO LEGAL. NÃO CONFIGURADO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDA...

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