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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 40001491320188040000 AM 4000149-13.2018.8.04.0000

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NA CARREIRA POLICIAL. ATO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIM...

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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 02415980820138040001 AM 0241598-08.2013.8.04.0001

REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE). NÃO NOTIFICAÇÃO DA ALUNA PELA INSTITUIÇÃO SUPERIOR PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA. IMPEDIMENTO DE COLAÇÃO D...

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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 40018028920148040000 AM 4001802-89.2014.8.04.0000

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIREITO S...

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