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Jurisprudência · há 24 dias

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal : APR 0000239-88.2016.8.04.4000 AM 0000239-88.2016.8.04.4000

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE COM OS DEMAIS EL...

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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4003023-34.2019.8.04.0000 AM 4003023-34.2019.8.04.0000

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCE...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0005590-43.2018.8.04.0000 AM 0005590-43.2018.8.04.0000

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