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Jurisprudência · há 8 dias

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 40015184220188040000 AM 4001518-42.2018.8.04.0000

MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE INDEPENDENTEMENTE DA DISPONIBILIDADE DE VAGAS. ART. 7º, §3º DA LEI N. 4.044/14. PRECEDENTES. PROMOÇÃO RETROATIVA SU...

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Jurisprudência · há 8 dias

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 00044654020188040000 AM 0004465-40.2018.8.04.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Inexistindo omissão na decisão, a rejeição de Embargos de D...

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Jurisprudência · há 14 dias

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 00071340320178040000 AM 0007134-03.2017.8.04.0000

REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS E NÃO NOMEADO NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PRECEDE...

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