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Peça Processual · anteontem

Petição - tjam - Ação Ameaça - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de SSP - Secretaria de Estado e Segurança Pública

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALVARÃES-AM. Autos: , já qualificada nos autos, por intermédio de seu Patrono que esta subscreve, vem...

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Peça Processual · anteontem

Recurso - tjam - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Iranduba - Prefeitura Municipal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS IDOSO DE LIMA ROCHA , brasileiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG n. e do CPF...

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Jurisprudência · há 24 dias

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível • Interpretação / Revisão de Contrato • XXXXX-61.2026.8.04.2000 • Única da Comarca do Tribunal de Justiça do Amazonas

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