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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação : APL 0619926-05.2015.8.04.0001 AM 0619926-05.2015.8.04.0001

RECURSO PROVIDO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO TOTAL DO IPTU. SUB-ROGAÇÃO PELO LOCADOR DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. O novo locatário que faz acordo com o Fisco para parcelar em se...

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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4003089-82.2017.8.04.0000 AM 4003089-82.2017.8.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 99, § 2.°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE PRESSUPOSTO PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO. RECURSO NÃO-PROVIDO....

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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4003865-19.2016.8.04.0000 AM 4003865-19.2016.8.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO....

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