TJAM ASSINA PACTO PARA COMBATER VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

O objetivo do acordo é reduzir a taxa de homicídios de mulheres, que ocupa a 17ª posição no ranking nacional e o 5ª da região Norte

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, Iriny Lopes veio a Manaus para reforçar as Políticas de Enfrentamento de Violência contra a Mulher. Nesta terça-feira, 31, ela assinou com o governador Omar Aziz e o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões o Acordo de Cooperação Federativa do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Amazonas. O objetivo do acordo é reduzir a taxa de homicídios de mulheres, que ocupa a 17ª posição no ranking nacional e o 5ª da região Norte.

O ato de assinatura do pacto ocorreu às 10h30 na sede do Governo, Zona Oeste de Manaus. De acordo com o governador Omar Aziz, trata-se de um acordo entre os governos federal, estadual e o Poder Judiciário, com o reforço do Ministério Público e da Defensoria para estabelecer um regime de colaboração mútua para a execução de ações cooperadas e solidárias para a implantação do pacto pela redução do índice de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em números e taxas de homicídios de mulheres, o Amazonas ocupa a 17ª posição no ranking nacional e a 5ª da Região Norte, segundo o Mapa da Violência do Instituto Sangari.

A cerimônia também contou com a a participação do vice-governador, José Melo; do procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Francisco Cruz; o procurador-geral interino da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ricardo Trindade; a presidente de honra do Fundo de Promoção Social, Nejmi Aziz; o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Jair Aguiar Souto e a deputada federal Rebecca Garcia.

MARIA DA PENHA

Primeiro a discursar na cerimônia, o desembargador João Simões fez um histórico da Vara Maria da Penha no Amazonas, observando que ela foi criada em 2007, após a edição da lei no Tribunal, quando foi instalada na Zona Leste. De acordo com o desembargador, essa Vara foi concebida para abrigar cerca de 700 a 1000 processos. Decorridos pouco mais de quatro anos, hoje, tramitam naquela Vara quase 9 mil processos.

— Houve uma explosão de processos contra as mulheres? - questionou o presidente para ele mesmo responder que não aconteceu isso. O estado e a capital do Amazonas não tiveram esse surto de violência. “O que aconteceu foi que nós demos acesso às mulheres para reclamar, abrimos uma porta que elas não tinham. Acolhemos essas mulheres que estavam sofrendo violência, não só física, mas violência moral também, que de todas é a mais violenta porque é aquela que fica escondida”, disse Simões.

Em números e taxas de homicídios de mulheres, o Amazonas ocupa a 17ª posição no ranking nacional e a 5ª da Região Norte, segundo Mapa da Violência do Instituto Sangari. De janeiro a outubro de 2011, a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180 - recebeu o total de 530.542 ligações. Dessas, 2.595 chamadas foram do Amazonas, colocando o Estado na 23ª colocação no ranking de ligações para o Ligue 180, considerando a população feminina em números absolutos. Para João Simões, o aumento desses números não quer dizer que houve uma explosão de violência no Amazonas.

Para o desembargador, o Pacto é mais um passo importante em prol das Políticas em Defesa do Combate à Violência contra as Mulheres. Ele aproveitou para informar sobre a construção do Fórum da Compensa, a cerca de 500 metros, com mais 20 varas, aumentando a presença mais do que necessária da Justiça na Zona Oeste.

—Neste fórum, uma da 20 varas serão destinadas a mais uma Vara Maria da Penha, a 2ª no Amazonas. Essa é a resposta que o TJAM está dando e mostrando o que está fazendo com os recursos recebidos.

YRINI LOPES

Depois de cumprimentar o governador Omar Aziz, a ministra Yrini Lopes se dirigiu ao presidente do TJAM, comentando que assistiu a entrevista que ele concedeu ao jornal “Bom Dia Amazônia”, da Rede Amazônica, afiliada da Globo. “Quero cumprimentar o presidente João Simões, que deu uma entrevista muito importante no Bom Dia, onde reafirma os compromissos públicos com a causa do enfrentamento à violência”, disse Yrini.

De acordo com a ministra, a assinatura do Pacto é um momento muito importante porque o Estado do Amazonas ficou praticamente três anos sem um desenvolvimento regular sistemático de política para mulheres.

—Isso só foi retomado em 2010, quando foi instalado o governo de Omar Aziz, que nos trouxe a capacidade de novamente voltarmos a ter um diálogo permanente, e que nós pudéssemos ter as condições para o desenvolvimento do Pacto do Enfrentamento à Violência Doméstica e à Violência Praticada Contra as Mulheres – relatou a ministra.

O governador Omar Aziz fechou a cerimônia informando que a assinatura do acordo vai possibilitar a construção da segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, na Zona Norte de Manaus, a reestruturação da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher e reforça dos Serviços de Atenção à Mulher.

Segundo informou a Agecom – Agência de Comunicação Social -, a SPM já repassou um total de R$ 2.392.840,03 para viabilizar a realização de projetos e serviços de atendimento a mulheres, de capacitação, entre outros, entre 2009 e 2011 no Amazonas.