Parceria pode beneficiar 47 mil famílias do Monte das Oliveiras, em Manaus.

Uma parceria entre a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Corregedoria do Tribunal de Justiça, e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) pode resultar na regularização fundiária do bairro Monte das Oliveiras, um dos maiores de Manaus, chegando a beneficiar até 47 mil famílias.

O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pela propositura da ação coletiva com objetivo de usucapião, explica que há três anos muitos moradores dessa localidade têm procurado a defensoria pedindo o reconhecimento de propriedade dos imóveis em que habitam, por isso, o órgão resolveu agir para resguardar o direito de todas as pessoas que vivem no local. “O que queremos é oferecer um pouco de segurança para os milhares de cidadãos que moram naquela área”, comenta o advogado.

Para viabilizar a ação, o defensor tem buscado a cooperação de diversas entidades. Na segunda-feira (18), esteve reunido com a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Socorro Guedes, e o cartorário David Gomes David, representante da Anoreg, a fim de garantir a gratuidade das certidões e registros públicos emitidos pelos cartórios extrajudiciais.

Na oportunidade a desembargadora ressaltou a importância da iniciativa e de imediato propôs um termo de cooperação, que deverá ser assinado na próxima quarta-feira, dia 27 de outubro, para firmar o compromisso de isenção das custas cartorárias por parte da população, garantindo um pouco mais de tranqüilidade para as famílias envolvidas. “Temos o dever de participar ativamente de iniciativas de responsabilidade social e a Anoreg será uma grande parceira nesse desafio especificamente”, comenta.

Fique por dentro

A área que era de um particular começou a ser invadida em 1991, hoje abriga cerca de 47 mil famílias que não tem título ou qualquer outro documento que lhes assegure a propriedade de suas residências.

De acordo com o defensor público Carlos Almeida Filho, informações do Secretário de Política Fundiária do Amazonas dão conta que 80% dos imóveis de Manaus não tem registro público de propriedade.

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