Magistrados do Amazonas participaram do II Encontro Nacional de Execução Penal

Magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participaram, nos dias 07 e 08 deste mês, do II Encontro Nacional de Execução Penal, realizado em Curitiba (PR), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Estiveram no encontro o desembargador Sabino da Silva Marques e o juiz George Hamilton Lins Barroso, que reponde pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Manaus (VEP), a juíza titular da 1ª Vara do Tribunal do Juri de Manaus, Mirza Telma de Oliveira Cunha, e a juíza titular da Comarca de Presidente Figueiredo, Ana Paula de Medeiros Braga.

O II Encontro Nacional de Execução Penal teve como objetivo discutir a reforma da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) e as alternativas ao sistema prisional brasileiro. O evento teve a participação do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti e Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e do coordenador do DMF, juiz Douglas de Melo Martins, entre outros.

O juiz George Hamilton Lins Barroso coordenou um dos quatro painéis de discussões, que tratava das medidas de segurança. Os painéis tinham a finalidade de debater novas ideias sobre a execução penal do Brasil. Depois dos painéis, o tema era levado ao plenário para ser discutido e em seguida encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma futura resolução, ou até mesmo para se transformar em projeto de lei.

"Foi um encontro muito bom, com boas discussões, principalmente sobre medidas de segurança para pessoas portadoras de problemas mentais que cometem crime. Foram discutidos vários temas e agora vamos aguardar que uma dessas ideias se transforme em resolução ou projeto de lei", afirmou o magistrado.

No encontro os magistrados amazonenses também participaram do painel sobre a criação de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). Segundo a juíza Ana Paula de Medeiros Braga, durante o painel o juiz do CNJ, Luiz Carlos Rezende e Santos, explicou todos os passos para a criação de uma Apac, o que vai facilitar a implantação do novo método de ressocialização de presos.

"Foi importante porque ficamos sabendo o passo a passo para a criação das Apacs, a estrutura, escolha dos detentos, porque não são todos que se enquadram no modelo. Tivemos uma aula de como se implanta uma Apac", disse a magistrada.

Proposta

Durante o encontro, foram debatidas soluções para as prisões brasileiras, onde mais de 500 mil pessoas cumprem pena. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luiz Carlos Rezende e Santos, falou sobre o sistema da Apac de Minas Gerais, considerada por ele uma experiência que humaniza o cotidiano das unidades prisionais e oferece oportunidades de reinserção social.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon aproveitou a realização do encontro para defender uma mudança radical no sistema penal brasileiro, hoje marcado por prisões superlotadas, alto índice de presos provisórios (ainda não julgados), insalubridade, falta de assistência à saúde dos detentos, violência e elevadas taxas de reincidência criminal.

"Temos verificado nos últimos anos problemas cada vez mais sérios no que tange à execução das penas. Hoje não é uma questão só jurídica, é uma questão política e social. Toda a sociedade está sofrendo os efeitos, passando por uma série de obstáculos por causa do atual funcionamento do sistema penal. É preciso uma efetiva atuação daqueles que têm atribuições nessa área. É preciso uma mudança de 180 graus", afirmou o conselheiro.

Guilherme Calmon é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.

Com informações da Ascom/CNJ

Carlos Eduardo Souza

TJAM

Edição: Patricia Ruon Stachon

Fotos: Arquivo

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