Recomendada a desativação da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa

Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, recomendaram nesta terça-feira (17), a desativação da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, que funciona no Centro de Manaus, Zona Sul. Considerada a "porta de entrada" do sistema prisional do Estado, a unidade foi inaugurada em março de 1907 e recebe os presos provisórios - que aguardam julgamento. Os representantes do CNJ estão na capital amazonense para a realização de um mutirão carcerário.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), que coordena o sistema carcerário amazonense, admite a superlotação na unidade. Segundo o secretário Wesley Aguiar, todo o complexo da cadeia pública comportaria cerca de 400 internos, porém, hoje, a população de presos estaria em torno de 1,5 mil.

"Esse presídio precisa ser desativado, não tem a mínima condição de manter seres humanos. Isso aqui é cruel, desumano e não podemos permitir que continue. Como membros do Poder Judiciário, temos o dever da pacificação social, do cumprimento da lei e não podemos pensar em ressocialização de presos com essas condições". A declaração é do presidente do TJAM, ao final do primeiro dia de atividades da comissão que realizará o mutirão carcerário no Amazonas, formada por membros do CNJ e do Judiciário estadual, após visita à cadeia pública.

O conselheiro do CNJ e desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, Guilherme Calmon, lembrou que "no ano de 2010, o CNJ já havia recomendado a desativação da 'Vidal Pessoa' por força da ausência completa de condições de manutenção de pessoas, ainda que presas provisoriamente". Calmon disse ainda que, de 2010 até este ano, a situação do presídio piorou muito. "Se naquela época já era caso de desativação, agora com muito mais urgência", disse.

De acordo com o conselheiro, o Estado do Amazonas tem hoje um dos maiores percentuais de presos provisórios em relação à média nacional brasileira. "Temos aqui 78% de presos provisórios da população carcerária, ultrapassando a média nacional de 48%, que já é um número significativo e elevado. É preciso que haja uma conscientização de todas as autoridades envolvidas, em especial dos juízes, promotores de justiça, defensores públicos, dos advogados e demais autoridades do sistema carcerário", disse.

Para Calmon, a situação da "Vidal Pessoa" precisa, com urgência, ser modificada, sob pena de se decretar a falência do Estado e do poder público, que não tem a mínima condição de manter seus presos. "É importante destacar que o Brasil já foi e ainda é, em alguns lugares, denunciado internacionalmente por violações frontais aos direitos humanos. Não tenho dúvida de que o exemplo aqui, desta cadeia pública, é de grave violação dos direitos humanos, passível de denúncia internacional", concluiu.

Ari Moutinho e Guilherme Calmon definiram que os trabalhos do mutirão no Amazonas deveriam começar mesmo pela atividade nessa unidade justamente por terem conhecimento é um prédio que existe há mais de cem anos e é conhecido nacionalmente pela superlotação de presos. Participaram da visita ao local os juízes do CNJ que vieram especialmente para o mutirão carcerário, além do coordenador do mutirão no Amazonas e juiz de Direito do TJAM George Hamilton; o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Wesley Aguiar; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Epitácio Almeida.

Instalações

Eles visitaram as instalações da cadeia, desde os setores administrativos até as alas feminina e masculina. O desembargador Ari Moutinho e o conselheiro Guilherme Calmon conversaram com alguns presos, que denunciaram a demora no julgamento dos processos e as más condições estruturais e higiênicas da unidade.

"É a primeira visita que estamos fazendo, nesse mutirão, juntamente com os juízes do CNJ, e não há como negar a triste situação que encontramos aqui. Há a urgente necessidade de uma dedicação maior de todos os juízes criminais para se evitar o excesso de prazo", disse o desembargador Ari Moutinho, após conversar com uma interna que estaria há mais de dois anos aguardando julgamento.

O conselheiro ressaltou que é importante a conscientização de toda a sociedade civil, em especial do poder público, no sentido de que as pessoas que estejam cumprindo suas penas, façam isso em condições dignas. "Elas já estão pagando por aquilo que fizeram e não podem ser duplamente penalizadas em razão de condições subumanas", concluiu Guilherme Calmon.

Recomendacao em 2010

O juiz George Hamilton lembrou que no mutirão realizado em 2010, pelo CNJ, ficou registrado que a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa seria, na época, a pior unidade prisional do Estado do Amazonas.

O secretário da Sejus, Wesley Aguiar, declarou que irá aguardar o final dos trabalhos do mutirão. "Esperamos alcançar números positivos para diminuir esse alto índice de presos provisórios. Os juízes do CNJ verificaram aquilo que todos nós já conhecemos, que é a superlotação no presídio. Todo o complexo comporta 400 pessoas. Somando hoje a população carcerária provisória feminina e masculina, nós alcançamos 1.500 pessoas. Aí se tem uma ideia da superlotação na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, que é a porta de entrada do sistema", disse.

História

Inicialmente, com o nome de Casa de Detenção de Manaus, a unidade teve sua construção iniciada em 1904 e concluída em 1906 pelos arquitetos Emygdio José Ló Ferreira e pelo diretor geral de Obras Públicas Dr. J. Estelita Jorge, no Governo de Antonio Constantino Nery. A sua construção foi instituída pela Lei nº 524, de 18 de outubro de 1906, em estilo colonial, com uma área de 15.000 metros quadrados, sendo inaugurada em 19 de março de 1907.

No período de 1913 a 1916, a população carcerária chegou a 130 internos. Em 24 de agosto de 1928, o governador Ephigênio Sales Ferreira, sancionou uma Lei que modificava a denominação de Casa de Detenção de Manaus, passando a se chamar Penitenciária do Estado do Amazonas. Em 1942, pela Lei nº 8, de 10 de junho, Álvaro Maia, interventor federal, mudou a denominação para Penitenciária Central do Estado.

Pela Lei nº 1478, de 03 de dezembro de 1981, sancionada pelo então governador do Estado, José Lindoso, passou para Unidade Prisional Central (UpiCentro) e pela Lei nº 1694, de 15 de julho de 1985, sancionada pelo governador Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo, mudou novamente o nome para Penitenciária Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, mantendo-se assim até 1999, quando ocorreu a inauguração do Regime Fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), passando a ter a denominação de Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa. Essas informações estão disponíveis no site da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos: www.sejus.am.gov.br.

Giselle Campello

TJAM

Edição: Acyane do Valle

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