Fernanda Tartuce apresenta as peculiaridades do processo no Direito de Família

Segundo Tartuce, a inexistência de uma sistematização de leis específicas ao Direito de Família gera uma grande variação de interpretações. “Existem juízes que aplicam, simplesmente, o Código de Processo Civil e não fazem diferença por ser Direito de Família. Já outros fazem essa consideração e, por isso, dão respostas diferentes”, alerta a docente.

O resultado dessa diferença de aplicação é que, muitas vezes, conflitos semelhantes têm caminhos diferentes na esfera judicial. “Quando o advogado move uma ação, não se sabe o destino que vai ter. O mais importante é que os juízes fiquem atentos para não violar os princípios que norteiam o Direito de Família e também as garantias constitucionais”, ressalta.

Durante a aula, a advogada apresentou alguns aspectos tratados em seu livro, de mesmo título da disciplina, publicado pela editora Método. Segundo a docente, é possível ter uma mínima sistematização tendo por base o Código de Processo Civil, atendendo às peculiaridades da lide familiar. “As peculiaridades dos conflitos de família acabam determinando que o processo civil seja olhado de uma forma diferente. Mas é possível termos uma interpretação que conjugue as regras processuais com o direito material ligado ao Direito de Família”, recomenda Tartuce.

Nesta quinta-feira (29), o advogado e professor universitário Rodrigo Toscano de Brito apresenta a disciplina “Aspectos Revelantes dos Regimes de Bens”. As aulas acontecem das 15h30 às 18h30, no auditório da Esmam, no Fórum Ministro Henoch Reis, bairro São Francisco, Zona Sul de Manaus.

Adriana Lizardo

ESMAM

Fotos: Raphael Alves