Prefeitura de Manaus cumpre ordem judicial e vai reformar pontes do São Jorge
As obras estavam previstas para começar nesta segunda (12), mas a Prefeitura adiou para quarta-feira, dia 14. A primeira ponte a ser reformada é a que dá acesso ao Centro da cidade.
A decisão do juiz foi publicada em fevereiro deste ano, no julgamento da Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Estadual em 2010, por meio da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, com base nos artigos 129, III, da Constituição Federal, 81, 82, I e III, 91 e 92 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e 1º, IV, e 21 da Lei 7.345/85 (Lei de Ação Civil Pública).
O magistrado levou em consideração as provas anexadas ao processo, com depoimentos em audiências, inspeção judicial, relatórios de vistoria e fotografias. Na decisão, Bandiera afirma que o Município de Manaus não tomou as devidas providências, mesmo sabendo dos problemas de estrutura das pontes, e colocou em risco a vida das pessoas que delas se utilizam.
Na ação, o Ministério Público "constatou manifestações patológicas" que necessitariam ser corrigidas nas duas pontes do bairro São Jorge. Na perícia, o MP verificou uma erosão causada pelas enxurradas e o acúmulo de lixo na estrutura das duas pontes, e também sugeriu que fosse construído um muro de arrimo e que o lixo acumulado no local fosse removido. Segundo o Ministério Público, em 2002 e 2003 foi feita uma obra de contenção na cabeceira da ponte no sentido Centro - bairro, inclusive com o plantio de grama no local para evitar a erosão, mas as falhas na estrutura da ponte não foram corrigidas, sendo visíveis rachaduras na laje e nas vigas, onde as ferragens estão à mostra e em processo de oxidação, assim como o deslocamento do revestimento (reboco), que deixa as ferragens desprotegidas.
Ainda de acordo com o processo, o órgão ministerial acrescentou que é possível "verificar a contumácia do Município de Manaus em não efetivar as obras necessárias, a reforma e a manutenção da Ponte do São Jorge, por onde trafegam veículos e passam milhares de pessoas todos os dias". O MP também alertou para a falta de segurança dos moradores do entorno.
Carlos Eduardo Souza
TJAM
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