STF promove audiência sobre financiamento de campanha eleitoral

Nesta segunda-feira (24), a partir das 14 horas, será retomada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Basília, a audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais. Na segunda e última etapa de debates. A primeira etapa de palestras foi realizada no último 17 de junho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (24) as audiências públicas sobre financiamento de campanhas eleitorais. A primeira etapa de palestras foi realizada no dia 17 de junho. Esta será a segunda e última etapa da audiência pública, que vai ouvir mais 17 especialistas sobre o tema, representando partidos políticos, poder público, acadêmicos e membros de entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção.

Convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ação questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleicoes (Lei 9.504/97), que preveem a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.

A audiência será na Sala de Sessões da Primeira Turma, edifício Anexo II-B, 3º andar do STF. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, foi um dos convidados para participar da audiência pública.

Sobre a audiência

A audiência foi convocada pelo STF como parte da fase preparatória do julgamento da ADIN 4650. Nos documentos, é autorizada a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. Segundo o relator da ação, ministro Luiz Fux, "o objetivo da audiência é colher informações relativas a questões que extrapolam o conhecimento jurídico".

Um desses temas, segundo o ministro, é relativo ao funcionamento do fundo partidário. "Há uma questão específica sobre serem suficientes os recursos do fundo partidário de um partido pequeno para financiar as eleições e manter a igualdade entre as agremiações partidárias", afirma Fux.

Uma das preocupações envolvidas no julgamento será evitar uma situação em que a desigualdade econômica resulte em uma desigualdade política. "Os partidos, o quanto possível, devem gozar das mesmas prerrogativas, das mesmas oportunidades para que a eleição seja resultado de uma escolha limpa do povo em relação aos seus futuros eleitos", completou o ministro.

Com informações da Ascom do STF.

DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM

Telefones

TJAM: (092) 2129-6771 / 6772

Telefones

Corregedoria: (092) 2129-6672

Telefones

Fórum Henoch Reis: (092) 3303-5209 / 5210