Seminário discute as perspectivas dos Juizados Especiais no País

A uniformização dos Juizados Especiais Estaduais e a proposta de regulamentação de Juízes Leigos foram alguns temas discutidos durante o seminário "Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas", realizado recentemente em Brasília.

O coordenador dos Juizados Especiais, Moacir Batista, representou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no evento. Ele explica que o seminário teve como objetivo discutir propostas e melhorias para os Juizados Especiais do País. Na sua opinião, um dos temas de extrema importância para o Judiciário foi a proposta de regulamentação dos juízes leigos - advogados com experiência para atuar nos Juizados Especiais - dando reforços para os juízes titulares. "Chegou-se a conclusão que há uma necessidade muito grande de implementar e criar este cargo de juiz leigo, existem em alguns tribunais do Brasil e tem sido uma experiência proveitosa. Então discutimos a resolução que o CNJ está fazendo para regulamentar a situação do juiz leigo, no sentido de como será feita a remuneração deste juiz, carga horária e quanto tempo ele ficará sendo contratado pelos tribunais", comentou o juiz.

Além disso, foi discutida a criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal em todo o País. Segundo o coordenador, ainda não há no Amazonas, mas é de extrema necessidade. "Foi discutido a necessidade de se criar esse Juizado, nós, juízes, mesmo assim ainda enfrentaremos uma barreira grande. Tanto os procuradores estaduais e municipais estão indo para as audiências dizendo que não é possível fazer acordo, alegando que o direito estadual e municipal é indisponível, então muitos juízes de outros Estados estão tendo a necessidade de levar o processo até o final para poder sentenciar e isso vai contra a sistemática dos Juizados Especiais que é a informalidade, a celeridade", acrescentou o juiz.

Outros temas debatidos durante o seminário foram: "Os Juizados e a Defesa do Consumidor", que teve como palestrante Juliana Pereira, secretária nacional do Consumidor (Senacon), "Conciliação nos Juizados", palestra do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, e "Juizados Especiais Cíveis e Federais – Diagnóstico", que teve como palestrante Alexandre dos Santos Cunha, do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea).

Deborah Azevedo

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