2º Juizado da Violência Contra a Mulher funcionará no Educandos em março

As mulheres vítimas de violência estão prestes a ganhar um novo aliado no combate a esse tipo de crime em Manaus. Foi confirmada nesta semana, durante reunião na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que o 2º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher vai funcionar a partir da segunda quinzena de março, no bairro de Educandos, Zona Sul da capital.

No último dia 21, o TJAM e o Governo do Amazonas assinaram um termo de parceria para a implantação do 2º Juizado no Centro de Referência Especializado de Atenção a Mulher (Cream), localizado na avenida Presidente Kennedy, nº 399, bairro Educandos, Zona Sul de Manaus. A parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo estadual, através da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), vai facilitar o atendimento das mulheres que precisam de serviço psicológico, social e proteção jurídica. "Para nós, da área da Assistência Social, será um ganho muito grande, pois estaremos atuando com o Judiciário, no mesmo local, atendendo as mulheres vítimas de violência", afirmou a secretária estadual de Assistência Social Regina Fernandes.

A Seas vai ceder e mobiliar o espaço físico, além de capacitar técnicos das áreas do Serviço Social e Psicologia para compor a equipe multidisciplinar que prestará atendimento às mulheres que procurarem o Juizado. De acordo com a secretária Regina Fernandes, o investimento do Estado será de R$ 200 mil.

Atualmente, 16 mil processos de violência contra a mulher tramitam no Juizado de Violência contra a Mulher, que era mais conhecida como "Vara Maria da Penha", e funciona no prédio do Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcellos, na avenida Autaz Mirim, no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste da cidade. A instalação do 2º Juizado deverá possibilitar mais rapidez nas ações do Judiciário, principalmente em relação às medidas protetivas.

Segundo a coordenadora dos Juizados de Violência contra a Mulher, desembargadora Socorro Guedes, esse era um anseio antigo. "Tínhamos apenas uma Vara especializada nessa área e em dezembro de 2012 foi transformada em 1º e 2º Juizados. Agora, com a instalação do 2º Juizado, ficará mais fácil para as pessoas terem acesso à Justiça e também para o juiz, que poderá atender com maior rapidez", informou a desembargadora.

"A situação econômica dificultava o acesso à antiga Vara Maria da Penha. Muitas mulheres que moram em outras zonas da cidade tinham dificuldade de conseguir transporte e, em algumas situações, até desistiam do processo. Com o Juizado funcionando em outra área da cidade, fica mais fácil de receber atendimento", afirmou o juiz titular do 1º Juizado, Celso Antunes da Silveira Filho, que participou da reunião onde foi firmada parceria para a instalação do 2º Juizado.

A criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar figura entre as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a implementação integral da Lei 11.340/2006.

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