Gestores de Tribunais de Justiça assinam a Carta de Macapá

Quatro conclusões foram a base da Carta de Macapá, resultado do 92º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, promovido no Amapá, entre os dias 27 e 28 de setembro. O Amazonas foi representado pelo presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.

A Carta de Macapá determina que seja enaltecida a histórica e independente atuação do Colendo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal nº 470; ressaltada a importância da conciliação e mediação como formas pacificadoras na solução dos conflitos; que também seja enfatizado que o anteprojeto de lei em discussão no CNJ sobre custas judiciais deve se limitar, nos termos preconizados pela Constituição, ao estabelecimento de normas gerais, com a preservação da competência dos Tribunais de Justiça; e que seja expressada a necessidade de criação, no âmbito dos Tribunais, de sistemas de saúde que preservem a higidez física e mental dos magistrados.

As conclusões do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foram unânimes. A Carta de Macapá contém a assinatura de 20 presidentes de Tribunais.

A cerimônia inaugural do evento aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça do Amapá, no dia 27, com a participação do presidente da Corte da Justiça do Estado, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz; e dos desembargadores Marcus Faver, presidente da Comissão Executiva do Colégio de Presidentes, Neves Amorim, Conselheiro do CNJ, Nelson Callandra, presidente da AMB, e Douglas Evangelista Ramos, diretor da Escola Judicial do Amapá, além da procuradora-geral de Justiça do Estado, Ivana Franco, do deputado estadual (AP) Júnior Favacho, presidente da Assembleia Legislativa, juízes, autoridades do Estado e servidores.

Na abertura da solenidade, o desembargador Mário Gurtyev de Queiroz falou da alegria de realizar evento de tamanha importância para a Justiça e do contentamento em recepcionar os colegas representantes de outros Tribunais; agradeceu, ainda, pelo esforço que fizeram de comparecer ao 92º Encontro do Colégio de Presidentes.

Em seguida, o desembargador Marcus Faver falou das razões que levaram à realização do encontro no Amapá, mencionando como primeira razão os 21 anos de instalação do Judiciário no Estado. "O Tribunal de Justiça trouxe tranquilidade ao povo da região". Ele relembrou, como segunda razão, o exemplo de conciliação e arbitragem que o Amapá deu ao buscar sua independência, e a definição de suas terras, travando luta contra países invasores, mas, sobretudo, encontrando meios pacíficos para assegurar a integridade do território amapaense, com a utilização desses instrumentos, em uso atualmente como fórmulas eficazes para resolução de conflitos.

O magistrado concluiu o momento declarando a terceira razão do encontro em Macapá como uma reunião de amigos – citando o termo indígena "Moronguetá" - que se reúnem para refletir e discutir os problemas que estão vivenciando, em busca de soluções para tantos problemas sociais. "Essa é a razão de ser do Encontro de Presidentes, que vai em busca de grandes amigos, fraternos amigos, em cada estado brasileiro" .

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá.

Divisão de Divulgação do Tribunal de Justiça do Amazonas

(92) 3303.5209/5210 - Fórum Ministro Henoch Reis

(92) 2129-6771/6772

www.tjam.jus.br