Justiça decide se crianças que estão nos abrigos devem voltar para suas famílias

Os processos envolvendo crianças e adolescentes que estão em oito abrigos de Manaus vão ser avaliados e a Justiça vai decidir se eles voltam ou não para o convívio familiar. A ação faz parte da II Jornada das Audiências Concentradas 2012, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que começou nesta segunda e segue até o dia 14 de novembro, quando serão realizadas 239 audiências nesse período.

A meta é atender 300 crianças e adolescentes que estão acolhidos nos abrigos por se encontrarem em situação de risco no lar natural. Nas audiências serão avaliadas questões financeiras da família e aspectos psicológicos dos pais. O projeto é desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude e colocado em prática pelo Juizado da Infância e Juventude Cível do TJAM, em parceria com outras instituições envolvidas na defesa dos direitos e proteção das crianças e adolescentes como o Ministério Público da Infância e da Juventude, Defensoria Pública, os Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, além de uma equipe de psicólogos e assistentes sociais do Juizado.

De acordo com a juíza titular da Vara da Infância e Juventude Cível, Rebeca de Mendonça Lima, as audiências concentradas são instrumentos importantes em prol da situação pessoal, processual e procedimental das crianças e adolescentes institucionalmente acolhidos. "O objetivo maior é acelerar a provisoriedade da medida do acolhimento, buscando dar soluções plausíveis a cada caso. Aqui temos a oportunidade de ouvir a criança, os pais e os responsáveis pelo abrigo e assim determinar se elas podem retornar ou não ao lar".

As audiências concentradas são realizadas de acordo com o artigo 19, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que aperfeiçoou a sistemática da garantia do Direito à Convivência Familiar, e a Instrução Normativa nº 02, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As audiências estão sendo realizadas nas seguintes instituições: Aldeias Infantis SOS Brasil, Casa Mamãe Margarida, Lar Batista Janell Doyle, Abrigo Moacyr Alves, Abrigo Infantil Monte Salém, Abrigo Nossa Senhora das Graças, O Coração do Pai e Associação de Apoio à Criança com HIV – Casa Vhida.

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