Unimed deve pagar material usado em cirurgia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em sessão realizada nesta semana, negou provimento a recurso da Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., mantendo liminar de 1º Grau que obriga a empresa a pagar custo de material necessário à realização de cirurgia de pedra nos rins de paciente.
A decisão foi unânime, de acordo com o voto do relator, desembargador Wellington José de Araújo, em harmonia com o parecer do Ministério Público. A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, membro da Câmara, ressaltou que "para ter o caso resolvido, o paciente teve que judicializar".
No Agravo de Instrumento nº 0001614-09.2010.8.4.0000, a Unimed Manaus alegava, entre outros, nulidade da decisão por falta de fundamentação, que o contrato exclui o material para realizar a cirurgia e que não era obrigada a arcar com todas as despesas, pois os serviços de saúde são obrigação do Estado.
Os argumentos foram desqualificados pelo relator, que afirma que o contrato de prestação de serviços envolve típica relação de consumo e que o contrato de adesão não exclui expressamente a cobertura do material solicitado. Além disto, salienta que as cláusulas de exclusão de cobertura de cobertura dos procedimentos e exames que não estejam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde são abusivas, pois são desvantajosas para o consumidor.
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