Plano Diretor de Manaus será votado no ano que vem

A Câmara Municipal, que deveria votar a matéria até o início de novembro, terá que devolver o anteprojeto à Prefeitura em, no máximo, dez dias. Para a sua reformulação, o Município terá em seis meses de trabalho. Depois disso, o novo texto voltará para a CMM. E os parlamentares terão mais seis meses para apreciar as alterações e votar.

Esses novos prazos foram definidos na audiência de justificação, realizada no Fórum Ministro Henoch Reis, Zona Centro-Sul de Manaus, com o objetivo de verificar a necessidade de se antecipar ou não a tutela nos autos de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Manaus, Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e Câmara Municipal. Representantes de cada um desses órgãos participaram da audiência.

Para o promotor Agnelo Balbi Júnior, autor da ação, o pedido do MP não é contra o Plano Diretor, mas sim quanto à forma de apreciação da revisão do Plano. "Ficamos satisfeitos com o resultado da audiência porque o Judiciário se sensibilizou com a questão levantada pelo Ministério Público, constatando que não houve a devida participação popular nessa revisão e determinando a devolução ao Executivo para que se procedam as audiências públicas como a lei determina", declarou.

O juiz Francisco Carlos Gonçalves Queiroz explicou que existiam situações onde o texto proposto para a revisão do Plano Diretor de Manaus deixava lacunas. "Alguns passos não foram adotados, principalmente no que diz respeito às audiências públicas e uma ampla divulgação das mesmas. Outras matérias não foram contempladas satisfatoriamente tanto no projeto do Executivo quanto no do Legislativo como, por exemplo, questões de mobilidade urbana, resíduos sólidos, entre outras" , comentou o juiz. "Por isso realizamos essa audiência com o depoimento das partes envolvidas na demanda. Ou seja, pior do que aprovar o projeto do jeito que está, era melhor conceder a antecipação de tutela e se registrar um prazo maior para que fossem feitas as adequações necessárias. Se em 119 meses não houve aprovação de um novo Plano Diretor, não seria agora, faltando menos de um mês para acabar o prazo, que conseguiram fazê-lo, a conta seria muito pesada para a sociedade. Quem ganhou foi a cidade de Manaus", acrescentou.

A decisão cabe recurso.

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