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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0205303-40.2011.8.04.0001 AM 0205303-40.2011.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
10/08/2020
Julgamento
10 de Agosto de 2020
Relator
João Mauro Bessa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_RSE_02053034020118040001_746a4.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITOHOMICÍDIO QUALIFICADOSENTENÇA DE PRONÚNCIAMERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃODESPRONÚNCIAIMPOSSIBILIDADEPROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIALEGÍTIMA DEFESANÃO COMPROVAÇÃO DE PLANOIN DUBIO PRO SOCIETATEDECOTE DA QUALIFICADORAINVIABILIDADEMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA OU DESCABIMENTO NÃO DEMONSTRADASRECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. A sentença de pronúncia caracteriza-se como mero juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual não demanda certeza, mas elementos suficientes para gerar dúvida razoável no espírito do julgador. Exige-se, pois, apenas a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida, de modo que a análise aprofundada da causa deve ser reservada ao Tribunal do Júri, ocasião em que se abrirá uma nova instrução processual e serão oportunizados ao réu todos os meios necessários para exercício da sua ampla defesa. A dúvida por ventura existente nessa primeira fase deve ser interpretada em prol da sociedade (in dubio pro societate), o que em nada se confronta com o princípio da presunção de inocência. Precedentes.
2. In casu, não há como despronunciar o recorrente, porquanto constam nos autos prova da materialidade e robustos indícios de autoria dos delitos que lhes são imputados. Ademais, a defesa não produziu prova suficiente a ensejar o reconhecimento incontroverso da alegada legítima defesa, inviabilizando, assim, o reconhecimento da excludente de ilicitude.
3. Consoante entendimento jurisprudencial já pacificado, o decote de qualificadoras do crime em sede de pronúncia só é admitido quando houver prova da sua manifesta improcedência ou descabimento, o que não ocorre na espécie, vez que os elementos dos autos indicam que o recorrente supostamente ceifou a vida da vítima com um disparo de arma de fogo que o atingiu pelas costas, havendo, assim, suporte probatório e aparente subsunção da conduta à qualificadora do art. 121, § 2.º, inciso IV do Código Penal.
4. Recurso em Sentido Estrito conhecido e não provido.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899200858/recurso-em-sentido-estrito-rse-2053034020118040001-am-0205303-4020118040001