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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-58.2018.8.04.0000 AM XXXXX-58.2018.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Cláudio César Ramalheira Roessing

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_AI_40048025820188040000_b2c55.pdf
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Ementa

AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA ESTABILIZADOS. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL.

1. A preclusão apresenta-se como um limitador do exercício abusivo dos poderes processuais pelas partes, bem como impede que questões já decididas pelo órgão jurisdicional possam ser reexaminadas, evitando-se, com isso, o retrocesso e a insegurança jurídica;
2. Ocorrência de preclusão temporal do poder processual do Agravante de se insurgir contra os cálculos feitos pela Contadoria;
3. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/879508762/agravo-de-instrumento-ai-40048025820188040000-am-4004802-5820188040000

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