11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-58.2018.8.04.0000 AM XXXXX-58.2018.8.04.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Amazonas
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Cláudio César Ramalheira Roessing
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Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA ESTABILIZADOS. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL.
1. A preclusão apresenta-se como um limitador do exercício abusivo dos poderes processuais pelas partes, bem como impede que questões já decididas pelo órgão jurisdicional possam ser reexaminadas, evitando-se, com isso, o retrocesso e a insegurança jurídica;
2. Ocorrência de preclusão temporal do poder processual do Agravante de se insurgir contra os cálculos feitos pela Contadoria;
3. Recurso conhecido e não provido.