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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal: HC 4002368-28.2020.8.04.0000 AM 4002368-28.2020.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
04/06/2020
Julgamento
4 de Junho de 2020
Relator
Sabino da Silva Marques
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_HC_40023682820208040000_529af.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º, I, IV, COMBINADO COM ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ANTE O MODUS OPERANDI. RESIDÊNCIA FIXA, FAMILIARES E EVENTUAIS BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MEDIDAS CAUTELARES. INAPLICÁVEIS. ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/855835345/habeas-corpus-criminal-hc-40023682820208040000-am-4002368-2820208040000

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