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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-58.2019.8.04.0000 AM XXXXX-58.2019.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Onilza Abreu Gerth

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_HC_40067855820198040000_783ce.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONCURSO DE PESSOAS. CONFIGURADO RISCO À ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO GENÉRICA E INFUNDADA. IMPROCEDENTE. PRESENTES, IN CASU, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO EFETUADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.

I. Impossibilidade de prosperar a tese de que a Decisão Interlocutória guerreada, é genérica e infundada, dado que o Decreto Preventivo se encontra devidamente fundamentado, adequado aos preceitos legais.
II. Prisão efetuada dentro dos ditames legais, pois trata-se de crime grave e um dos mais nocivos ao âmbito social harmonioso.
III. Verificada a periculosidade do agente, justifica-se a prisão em razão da garantia da Ordem Pública, nos termos do Art. 312 do CPP.
IV. Ordem de Habeas Corpus CONHECIDA e DENEGADA, em dissonância com o Parecer ministerial.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/823898926/habeas-corpus-criminal-hc-40067855820198040000-am-4006785-5820198040000