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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal: APR XXXXX-87.2019.8.04.0001 AM XXXXX-87.2019.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Carla Maria Santos dos Reis

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_APR_06349408720198040001_b1bbd.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE FORJADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Sendo o conjunto probatório apto à comprovação da materialidade e autoria delitivas do crime de tráfico de drogas, expresso no art. 33 da Lei 11.343/2006, não devem ser acolhidos os requerimentos de absolvição.
2. O flagrante forjado também conhecido como fabricado, maquinado ou urdido é espécie de flagrante totalmente artificial, no qual policiais ou particulares criam provas de um crime para legitimar uma prisão em flagrante, o que repercute na atipicidade da conduta, que impõe um conjunto mínimo de prova apto a comprovar o alegado, o que, in casu, não ocorreu.
3. Os depoimentos dos agentes policiais, prestados em Juízo, à luz do devido processo legal, possuem alto grau de credibilidade e legitimidade, como elemento probatório.
4. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/816477745/apelacao-criminal-apr-6349408720198040001-am-0634940-8720198040001

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