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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal: HC 4000601-52.2020.8.04.0000 AM 4000601-52.2020.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

03/03/2020

Julgamento

3 de Março de 2020

Relator

Carla Maria Santos dos Reis

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_HC_40006015220208040000_d8f21.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. REVOGAÇÃO. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.

1. O impetrante possui o ônus de colacionar prova das afirmações feitas na exordial do writ, pois a ausência desta, in casu, inviabiliza a análise, por esta via e neste grau de jurisdição, dos fundamentos que embasam o pedido da impetrante, porquanto é vedada a esta instância conhecer de pedidos não examinados primeiramente pela autoridade competente, sob pena de se configurar a indesejável supressão de instância.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/816477716/habeas-corpus-criminal-hc-40006015220208040000-am-4000601-5220208040000

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