jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento: AI 4005779-16.2019.8.04.0000 AM 4005779-16.2019.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
18/02/2020
Julgamento
18 de Fevereiro de 2020
Relator
Nélia Caminha Jorge
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AI_40057791620198040000_a6215.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

I – Ocorre a preclusão a impedir o conhecimento de parte do recurso que se irresigna, intempestivamente, em face de decisão anterior.
II – As astreintes, por possuírem o escopo coercitivo, devem ser fixadas sempre que imprescindíveis ao cumprimento de uma determinação judicial, observando o magistrado, no arbitramento do valor, o princípio da razoabilidade, tendo como parâmetro a capacidade econômica do devedor, perfazendo-se equilibrada a majoração para R$1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento sem limitação.
III – Agravo de instrumento conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/811871715/agravo-de-instrumento-ai-40057791620198040000-am-4005779-1620198040000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo Interno Cível: AGT 0000275-63.2020.8.04.0000 AM 0000275-63.2020.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0001247-96.2021.8.04.0000 AM 0001247-96.2021.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0004358-25.2020.8.04.0000 AM 0004358-25.2020.8.04.0000