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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0243938-12.2019.8.04.0001 AM 0243938-12.2019.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
21/01/2020
Julgamento
24 de Junho de 2002
Relator
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_RSE_02439381220198040001_15281.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA DO ACUSADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Tratando-se de crime contra a vida e estando presentes indícios suficientes de materialidade e autoria do delito, a sentença de pronúncia é a medida jurídica que se impõe, em homenagem a competência do órgão colegiado.
2. É competência do Tribunal do Júri dirimir eventuais dúvidas acerca dos fatos e da culpabilidade, mediante o exame aprofundado das provas produzidas.
3. A impronúncia ou absolvição sumária somente ocorrerá quando a acusação revelar-se manifestamente improcedente, ou seja, é preciso que haja prova segura e inequívoca da inviabilidade da acusação ou da incidência de excludentes de ilicitude ou culpabilidade, o que não se verifica no caso em testilha.
4. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/801887306/recurso-em-sentido-estrito-rse-2439381220198040001-am-0243938-1220198040001

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