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4 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0620074-45.2017.8.04.0001 AM 0620074-45.2017.8.04.0001

APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INÉRCIA DO AUTOR ANTE COMANDO JUDICIAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV DO CPC)– NULIDADE – OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 485, III E § 1º DO CPC - SENTENÇA ANULADA.

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 4 meses
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INÉRCIA DO AUTOR ANTE COMANDO JUDICIAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV DO CPC)– NULIDADE – OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 485, III E § 1º DO CPC - SENTENÇA ANULADA.
- A presente demanda devolvida a este juízo ad quem trata da possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual (art. 485, inciso IV, do CPC), em face da inércia do autor, ora Apelante, quanto ao comando judicial para que se manifestasse em relação ao mandado juntado sem cumprimento (fl. 136) - Em hipótese como a versada acima, tem-se, em verdade, a desídia do autor, prevista no art. 485, III do CPC - O que se constata, na realidade, é a inércia do autor quanto a um comando judicial e não ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - Logo, deveria ter sido certificado o escoamento do prazo de 30 dias previsto no art. 485 do CPC e, após isso, o autor deveria ter sido intimado pessoalmente para dar andamento ao processo, conforme determina o art. 485, III e art. 485, § 1º, ambos do CPC. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.