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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-44.2019.8.04.0001 AM XXXXX-44.2019.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Djalma Martins da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_RSE_02162654420198040001_9395d.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DA DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS - ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO - FASE DE PRONÚNCIA CONSISTE EM MERO JUÍZO PROVISÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PREJUÍZO - PRECEDENTES - NULIDADE AFASTADA - PRETENDIDA IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO CARACTERIZADA - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA - NECESSÁRIA A SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA - IN DUBIO PRO SOCIETATE - MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIARECURSO NÃO PROVIDO.

- A impronúncia da conduta do Recorrente só deve ser deliberada se as provas carreadas aos autos afiguram-se absolutamente conclusivas a este respeito; - Lastreando-se a decisão de pronúncia em indícios de autoria e prova irrefutável de materialidade, basta ao Juiz externar as razões de seu convencimento para submeter o recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri, afigurando-se preponderante nesta fase processual o "in dubio pro societate".
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771359424/recurso-em-sentido-estrito-rse-2162654420198040001-am-0216265-4420198040001

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