11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-44.2019.8.04.0001 AM XXXXX-44.2019.8.04.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Amazonas
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Djalma Martins da Costa
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Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO TENTADO - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DA DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS - ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO - FASE DE PRONÚNCIA CONSISTE EM MERO JUÍZO PROVISÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PREJUÍZO - PRECEDENTES - NULIDADE AFASTADA - PRETENDIDA IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO CARACTERIZADA - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA - NECESSÁRIA A SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA - IN DUBIO PRO SOCIETATE - MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO.
- A impronúncia da conduta do Recorrente só deve ser deliberada se as provas carreadas aos autos afiguram-se absolutamente conclusivas a este respeito; - Lastreando-se a decisão de pronúncia em indícios de autoria e prova irrefutável de materialidade, basta ao Juiz externar as razões de seu convencimento para submeter o recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri, afigurando-se preponderante nesta fase processual o "in dubio pro societate".
