Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação: APL 0029342-66.2003.8.04.0001 AM 0029342-66.2003.8.04.0001

EMENTA: APELAÇAO CIVIL - AÇAO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO - DIALETICIDADE - REJEIÇAO - RECURSO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, cabe…

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE MANUTENÇAO DE POSSE - PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇAO À DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - TURBAÇAO NA POSSE - PROVA - PROTEÇAO POSSESSÓRIA - CONCESSAO. Não…

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DIALETICIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO. - Não se deve conhecer da apelação que apresenta razões dissociadas da sentença, por ofensa ao princípio da dialeticidade, isto é, sem formulações organizadas, concatenadas, de forma a expor um raciocínio encadeado.