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2 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Execução Penal : EP 0647542-47.2018.8.04.0001 AM 0647542-47.2018.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
19/09/2019
Julgamento
19 de Setembro de 2019
Relator
João Mauro Bessa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_EP_06475424720188040001_9395d.pdf
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME – BENEFÍCIO REVOGADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO – PERDA DO OBJETO – AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO PREJUDICADO.

1. Ao considerar que o juízo a quo, no intuito de zelar pelo correto cumprimento da pena (art. 66, VI da LEP), revogou a progressão de regime anteriormente concedida, tal como pleiteado neste recurso ministerial, ainda que de forma provisória, é de se concluir que a pretensão recursal foi esvaziada, implicando a perda do objeto deste agravo, em razão da perda superveniente do interesse recursal.
2. Recurso prejudicado.
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