jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Execução Penal : EP 0647542-47.2018.8.04.0001 AM 0647542-47.2018.8.04.0001

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME – BENEFÍCIO REVOGADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO – PERDA DO OBJETO – AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO PREJUDICADO.

Tribunal de Justiça do Amazonas
mês passado
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
EP 0647542-47.2018.8.04.0001 AM 0647542-47.2018.8.04.0001
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
19/09/2019
Julgamento
19 de Setembro de 2019
Relator
João Mauro Bessa

Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME – BENEFÍCIO REVOGADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO – PERDA DO OBJETO – AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO PREJUDICADO.
1. Ao considerar que o juízo a quo, no intuito de zelar pelo correto cumprimento da pena (art. 66, VI da LEP), revogou a progressão de regime anteriormente concedida, tal como pleiteado neste recurso ministerial, ainda que de forma provisória, é de se concluir que a pretensão recursal foi esvaziada, implicando a perda do objeto deste agravo, em razão da perda superveniente do interesse recursal.
2. Recurso prejudicado.