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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4001602-09.2019.8.04.0000 AM 4001602-09.2019.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
27/05/2019
Julgamento
27 de Maio de 2019
Relator
Jorge Manoel Lopes Lins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_HC_40016020920198040000_70e61.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DO ATO COATOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.

O habeas corpus, por se tratar de via célere, pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar de maneira inequívoca a pretensão deduzida e a existência do evidente constrangimento ilegal. Verifica-se, no presente feito, que o pleito formulado pela Paciente não foi apreciado pelo Juízo de primeira instância, de maneira que sua análise se torna inviável por esta instância superior, sob pena de incorrer em supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713553080/habeas-corpus-criminal-hc-40016020920198040000-am-4001602-0920198040000

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