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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Conflito de competência: CC XXXXX-63.2018.8.04.0000 AM XXXXX-63.2018.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

Yedo Simões de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_CC_00049426320188040000_3e2d9.pdf
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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. CAUSA DE PEDIR REMOTA E PRÓXIMA DISTINTAS. MERA SIMILITUDE DE MATÉRIAS NÃO ACARRETA CONEXÃO. JUÍZO SUSCITANTE COMPETENTE PARA JULGAR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.

Segundo Fredie Didier Jr.,"conexão é uma relação de semelhança entre demandas, que é considerada pelo direito positivo como apta para a produção de determinados efeitos processuais"; Diz se que duas ações são conexas quando possuem a causa de pedir próxima e remota comuns, conforme o caput do artigo 55 do Código de Processo Civil de 2015. Assim, para que se reconheça a conexão, é imperioso que se trate da mesma causa de pedir ou mesmo objeto, não podendo ser tão somente similares; Verifica-se, in casu, que os Mandados de Segurança nº XXXXX-56.2017.8.04.0000 e nº 4003935-02.2017.8.04.000 têm como objeto garantir a promoção aos policiais militares da patente de Soldado para Cabo, no entanto sendo diversa as turmas que ingressaram no instituição, o ano e a identidade dos impetrantes não podendo, desta feita, alegar que ambas ações mandamentais são conexas ; Conheço o presente Conflito Negativo de Competência, para julga-lo improcedente, reconhecendo a competência do desembargador suscitante para processamento e julgamento do Mandado de nº XXXXX-56.2017.8.04.0000.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/686868414/conflito-de-competencia-cc-49426320188040000-am-0004942-6320188040000

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