11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação: APL XXXXX-87.2013.8.04.7300 AM XXXXX-87.2013.8.04.7300
Publicado por Tribunal de Justiça do Amazonas
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Carla Maria Santos dos Reis
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Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO EM CONCURSO MATERIAL COM HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. TENTATIVA. REDUÇÃO NO PATAMAR DE 1/3. CRITÉRIO DA PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. RISCO REAL DE MORTE.
1. Na dosimetria da pena, a utilização de elementos integrantes do próprio tipo penal, bem como de expressões genéricas e abstratas, constitui justificativa inidônea, o que conduz à neutralidade da circunstância judicial.
2. O critério utilizado para se definir o grau de diminuição da pena por força da minorante da tentativa se baseia na proximidade da efetiva lesão ao bem jurídico. Precedentes do STF.
3. No caso em tela, a vítima correu risco real de morte, pois este resultado só não foi alcançado graças à reação do agredido, que segurou as mãos do agressor após este ter efetuado dois disparos de arma de fogo. Por este motivo, entende-se como razoável se imprimir a redução mínima de 1/3, eis que a conduta criminosa quase alcançou o resultado naturalístico pretendido.
4. Apelação criminal conhecida e provida em parte.
