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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento: AI 4003556-27.2018.8.04.0000 AM 4003556-27.2018.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Publicação

15/10/2018

Julgamento

15 de Outubro de 2018

Relator

Aristóteles Lima Thury

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM_AI_40035562720188040000_232c9.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOCUMPRIMENTO DE SENTENÇAPLEITO PELO REDIRECIONAMENTOALEGAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIALINOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTS. 50 E 1.146, CCRECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

- A exploração da mesma atividade, o mesmo local, constitui elemento indiciário, não absoluto; - Inexistem nos autos provas contundentes que autorizem o redirecionamento do procedimento de cumprimento de sentença em face de pessoa jurídica diversa, não tendo a agravante comprovado a efetiva ocorrência de sucessão empresarial, com a continuidade das negociações da pessoa jurídica contra a qual se deu a condenação e a compra do fundo de comércio desenvolvido - Recurso conhecido e desprovido
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/645842567/agravo-de-instrumento-ai-40035562720188040000-am-4003556-2720188040000

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