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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM: 0001156-11.2018.8.04.0000 AM 0001156-11.2018.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Reunidas
Julgamento
9 de Maio de 2018
Relator
Carla Maria Santos dos Reis
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM__00011561120188040000_3e9b3.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.

1. A superveniente prolação de decisão reconhecendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, com a consequente redistribuição dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública Estadual, uma vez que subsistiu como autoridade coatora o Delegado-geral de polícia civil, torna sem objeto o Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática desta Relatoria, que deferiu a medida liminar requestada.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583019866/11561120188040000-am-0001156-1120188040000

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