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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM: 0700383-63.2011.8.04.0001 AM 0700383-63.2011.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Julgamento
6 de Agosto de 2017
Relator
Wellington José de Araújo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM__07003836320118040001_d5aef.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. NÃO APRECIAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS. NULIDADE. CASSAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA ANULADA.

- Não tendo a sentença analisado todos os pedidos, latente é sua condição de citra petita; - A sentença citra petita é nula, razão pela qual, cabe ao Colegiado cassa-la; - Cassada a sentença deve o feito retornar ao juízo de origem quando da impossibilidade de aplicação da teoria da causa madura; - Recursos conhecidos e providos.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/533775006/7003836320118040001-am-0700383-6320118040001

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