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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 0000315-76.2013.8.04.2300 AM 0000315-76.2013.8.04.2300

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Julgamento
29 de Junho de 2014
Relator
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM__00003157620138042300_a82c8.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. DANOS MATERIAIS E CONFIGURADOS. CONTRATANTE IDOSA. VULNERABILIDADE AGRAVADA. PRÁTICA ABUSIVA CONFIGURADA.

I - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, recaindo sobres estas o ônus da prova de inexistência de defeito no serviço.
II - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços III - A reparação dos danos morais deve se dar em valor suficiente e adequado para compensação dos prejuízos vivenciados, desestimulando-se, por outro lado, a prática reiterada da conduta lesiva pelo ofensor.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/528347663/3157620138042300-am-0000315-7620138042300

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