jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM: XXXXX-76.2013.8.04.2300 AM XXXXX-76.2013.8.04.2300

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Julgamento

Relator

Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM__00003157620138042300_a82c8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. DANOS MATERIAIS E CONFIGURADOS. CONTRATANTE IDOSA. VULNERABILIDADE AGRAVADA. PRÁTICA ABUSIVA CONFIGURADA.

I - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, recaindo sobres estas o ônus da prova de inexistência de defeito no serviço.
II - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços III - A reparação dos danos morais deve se dar em valor suficiente e adequado para compensação dos prejuízos vivenciados, desestimulando-se, por outro lado, a prática reiterada da conduta lesiva pelo ofensor.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/528347663/3157620138042300-am-0000315-7620138042300

Informações relacionadas

Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação: APL XXXXX-93.2015.8.10.0132 MA XXXXX-93.2015.8.10.0132

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL XXXXX-03.2012.8.11.0007 MT

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-55.2019.8.26.0506 SP XXXXX-55.2019.8.26.0506

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Joaçaba 2016.014079-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE 2020/XXXXX-7