jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM: 4004774-32.2014.8.04.0000 AM 4004774-32.2014.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Julgamento

20 de Novembro de 2016

Relator

Yedo Simões de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM__40047743220148040000_4e9b3.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL SUPOSTAMENTE EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS CAUSADOS PELA DENUNCIADA. RELAÇÃO CONTRATUAL AFETADA EXISTENTE SOMENTE ENTRE O ADQUIRENTE E A CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DO DENUNCIADO AFERÍVEL SOMENTE ATRAVÉS DA DISCUSSÃO DE NOVOS FATOS.

1. A denunciação à lide decorre da obrigação, estabelecida por força de lei ou de contrato, do denunciado a ressarcir o prejuízo eventualmente suportado pelo denunciante;
2. O instituto pressupõe a clara disposição legal ou contratual a respeito, que imponha a responsabilização automática do denunciado para responder pelo prejuízo discutido;
3. Não é possível a denunciação à lide em sede de relações consumeristas. Precedentes do STJ;
4. Hipótese em que a relação desenvolvida entre a agravada e o agravante indica responsabilização do denunciado tão somente pela via oblíqua da ação indenizatória, exigindo instrução probatória e elastecendo a discussão sobre os fundamentos de direito, sendo incompatível com o viés automático da denunciação à lide;
5. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/526615925/40047743220148040000-am-4004774-3220148040000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 501633 RJ 2014/0084763-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1849207 SP 2019/0344204-2

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0020522-54.2015.8.07.0001 DF 0020522-54.2015.8.07.0001

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1841924 RS 2021/0048597-7

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento: AI 4002235-25.2016.8.04.0000 AM 4002235-25.2016.8.04.0000