Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM: 4004774-32.2014.8.04.0000 AM 4004774-32.2014.8.04.0000

1. A denunciação à lide decorre da obrigação, estabelecida por força de lei ou de contrato, do denunciado a ressarcir o prejuízo eventualmente suportado pelo denunciante;

2. O instituto pressupõe a clara disposição legal ou contratual a respeito, que imponha a responsabilização automática do denunciado para responder pelo prejuízo discutido;

3. Não é possível a denunciação à lide em sede de relações consumeristas. Precedentes do STJ;

4. Hipótese em que a relação desenvolvida entre a agravada e o agravante indica responsabilização do denunciado tão somente pela via oblíqua da ação indenizatória, exigindo instrução probatória e elastecendo a discussão sobre os fundamentos de direito, sendo incompatível com o viés automático da denunciação à lide;

5. Agravo de instrumento conhecido e não provido.