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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 0236352-60.2015.8.04.0001 AM 0236352-60.2015.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
19 de Fevereiro de 2017
Relator
Jorge Manoel Lopes Lins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM__02363526020158040001_04227.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. A tese principal do apelante resume-se absolvição do segundo roubo praticado, resultando na consequente desconsideração da continuidade delitiva.
2. Segundo o que dispõe a legislação penal brasileira em seu art. 71, há continuidade delitiva, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhanças, supondo-se que o segundo delito fora subsequente do primeiro, enquadrando-se perfeitamente ao caso em tela.
3. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/526307069/2363526020158040001-am-0236352-6020158040001

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