jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM: XXXXX-80.2017.8.04.0000 AM XXXXX-80.2017.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Julgamento

Relator

Jorge Manoel Lopes Lins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AM__40007878020178040000_14f12.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

1. Pelo que consta, o paciente foi preso em flagrante no dia 25 de fevereiro de 2016, pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, tipificado no artigo 158, caput e artigo 121, caput, ambos do Código Penal.
2. Compulsando os autos, verifica-se que o paciente responde a outro feito criminal perante a 10ª Vara Criminal da Capital (autos de nº XXXXX-78.2015.8.04.0011), dessa forma, cristalina se mostra a sua habitualidade delitiva, o que, por certo, macula a sua personalidade e denota a sua periculosidade social, a chancelar a necessidade da manutenção da sua prisão que contribuirá para a defesa da sociedade contra os malefícios proporcionados pelo crime, de modo que a sua liberdade gera risco à ordem pública, conforme os arts. 311 e 312 do CPP.
3. Quanto a alegação do excesso de prazo na instrução processual criminal, há de se destacar que não há prova de quaisquer prolongamentos desnecessários na instrução da causa, que tramita em celeridade dentro da razoabilidade esperada, não se esgotando eventual excesso de prazo 4. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/526176776/40007878020178040000-am-4000787-8020178040000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE 2011/XXXXX-0

Rafael Salamoni Gomes, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 16 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - HABEAS CORPUS: HC 6303 SP 2006.03.00.006303-4

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-58.2019.8.04.0000 AM XXXXX-58.2019.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Habeas Corpus: HBC XXXXX-53.2014.8.07.0000 DF XXXXX-53.2014.8.07.0000