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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 4000843-16.2017.8.04.0000 AM 4000843-16.2017.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
26 de Abril de 2017
Relator
João Mauro Bessa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM__40008431620178040000_67cd8.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSTRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFEGOINSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADAEXCESSO DE PRAZO SUPERADOSÚMULA 52 DO STJPRISÃO CAUTELAR CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOSNATUREZA E QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOSRISCO DE REITERAÇÃO DELITIVAFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEAORDEM DENEGADA.

1. Refuta-se a alegação de constrangimento ilegal por excesso da prazo na manutenção do custódia quando já encerrada a instrução criminal. Inteligência da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes.
2. É pacífico nos Tribunais Superiores o entendimento no sentido de que a periculosidade do agente e o risco concreto de reiteração delitiva demonstram a necessidade de se acautelar o meio social, para que seja resguardada a ordem pública, constituindo, assim, fundamento idôneo para a prisão preventiva. In casu, o paciente estava em liberdade provisória por outro processo de igual natureza quando praticou a infração penal que originou a presente impetração, fato que confere lastro de legitimidade à medida extrema.
3. Sereno, outrossim, inclusive no âmbito da Suprema Corte, o entendimento de que a natureza e a quantidade da droga constituem elementos indicativos da gravidade concreta da conduta, capazes, pois, de justificar a ordem de prisão preventiva (HC 115.125, Min. Gilmar Mendes; HC 113.793, Min.ª Cármen Lúcia; HC 110.900, Min. Luiz Fux; HC 138.574 Min. Roberto Barroso).
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/526088553/40008431620178040000-am-4000843-1620178040000

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