jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 0003881-75.2015.8.04.0000 AM 0003881-75.2015.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Reunidas
Julgamento
23 de Maio de 2017
Relator
Domingos Jorge Chalub Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM__00038817520158040000_14e1e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIAAÇÃO DE ALIMENTOSVARAS DE FAMÍLIA - INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO N. 41/2006 DO TJAM - AÇÃO NÃO AJUIZADA DIRETAMENTE NA SECRETARIA DA VARA - DISTRIBUIÇÃO NORMAL POR SORTEIO - CONFLITO PROCEDENTE. PRECEDENTESCONFLITO PROCEDENTE.

- Os autos devem ser remetidos à 8ª Vara de Família e Sucessões, pois embora a autora seja beneficiária da justiça gratuita e uma das partes, no caso o requerido, resida na Zona Norte de Manaus, a ação não fora ajuizada diretamente no Juízo da 9ª Vara de Família e Sucessões, não se submetendo, portanto, ao previsto na Resolução n. 41/2006, obedecendo ao procedimento de distribuição normal. CONHEÇO DO CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO (8ª VARA DE FAMÍLIA DE SUCESSÕES)
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/525945139/38817520158040000-am-0003881-7520158040000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 0241166-52.2014.8.04.0001 AM 0241166-52.2014.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Conflito de competência cível : CC 0642097-53.2015.8.04.0001 AM 0642097-53.2015.8.04.0001