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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Julgamento
4 de Junho de 2017
Relator
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM__02205280320118040001_df6df.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

Gabinete da Desa. Maria das Graças Pessôa Figueiredo

APELAÇÃO N.º 0220528-03.2011.8.04.0001/FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS/1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

RELATORA : DESA. MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO.

APELANTE : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO VERDE FIGUEIREDO.

ADVOGADO : MARCO ANTONIO PORTELLE DE MACEDO, ADAIR JOSE PEREIRA MOURA.

APELADO : RENILDES MARIA VERAS BEZERRA ABREU.

ADVOGADO : ADAIR JOSE PEREIRA MOURA, MARCO ANTONIO PORTELLE DE MACEDO.

EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TURBAÇÃO. REQUISITO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO. BENS FEITORIAS NÃO COMPROVADAS. APELAÇÃO CONHECIDA. NÃO PROVIDA.

CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TURBAÇÃO SOFRIDA. COMPENSAÇÃO DAS BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. APELAÇÃO CONHECIDA. NÃO PROVIDA. 1. A quem não exerce, real e concretamente, a posse do imóvel, não tem direito à proteção possessória. Ao analisar os presentes autos, não vislumbro elementos que provem que a autora, ora apelante, exercia a posse do imóvel dentre os parâmetros utilizados. A parte autora, ora apelante, não conseguiu colacionar elementos capazes de provar a turbação que fora alegada nos autos, bem como, também não demonstrou que exercer a posse plena do imóvel.

2. A parte ré, ora apelante, também não demonstrou a turbação Avenida André Araújo, s/n, Edifício Arnoldo Peres, 6.º andar — Aleixo — CEP 69060-000 — Manaus/AM

Fone/Fax: (92) 2129-6666 2129-6766 correio eletrônico: graca.figueiredo@tjam.jus.br

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sofrida pela parte contrária, não colacionando elementos capazes de comprovas as alegações trazidas em sede recursal.

3. Recursos de apelação conhecidos e não providos.

A C Ó R D Ã O

VISTOS , relatados e discutidos os presentes autos de Apelação n.º 0220528-03.2011.8.04.0001 , em que são partes as acima indicadas.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _____________ de votos, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento a ambos os recursos de apelação.

P U B L I Q U E – S E.

Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em ______ de ______________ de _____.

Des.

Presidente

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO

Relatora

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Gabinete da Desa. Maria das Graças Pessôa Figueiredo

APELAÇÃO N.º 0220528-03.2011.8.04.0001/FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS/1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

RELATORA : DESA. MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO.

APELANTE : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO VERDE FIGUEIREDO.

ADVOGADO : MARCO ANTONIO PORTELLE DE MACEDO, ADAIR JOSE PEREIRA MOURA.

APELADO : RENILDES MARIA VERAS BEZERRA ABREU

ADVOGADO : ADAIR JOSE PEREIRA MOURA, MARCO ANTONIO PORTELLE DE MACEDO.

R E L A T Ó R I O

Cuida-se de apelação cível interposta por Maria do Perpétuo Socorro Verde Figueiredo, contra r. sentença proferida pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação de manutenção de posse, tendo como apelada Renildes Maria Veras Bezerra Abreu.

Em seu petitório inicial, a autora, ora apelante, alega que é legítima possuidora do imóvel situado a Avenida Noel Nutels, núcleo 22, cidade nova 5, lote 10, adquirido licitamente em 12.2.2003 do Senhor Alfons Kurthy, o qual mantinha a posse mansa e pacífica desde o ano de 1993.

A autora, ora apelante, ingressou junto à SUHAB para procedimento administrativo de compra do terreno, contudo, a parte apelada tentou se manter no terreno, destruindo cercas, fincando placa de venda do imóvel, em suma, praticando atos de turbação na posse da autora, ora

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apelante.

Diante do exposto, requer o total provimento da presente ação afim de que seja mantida na posse, condenando os apelados em perdas e danos a serem apurados em liquidação de sentença.

Em sede contestatória, alegou-se, preliminarmente, a carência da ação por falta de interesse processual. Ao adentrar no mérito, informou que os apelados são legítimos proprietários do referido imóvel em litígio, desde o ano de 1993, quando a então SHAM – Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas autorizou a venda da área.

Em março de 2007 procedeu-se a escrituração do bem em nome da apelada, perante o 3º Ofício de Notas da Comarca de Manaus, para, finalmente, proceder com o registro da área perante o 4º Ofício do Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus.

Ao final, pugna pela extinção do feito sem o julgamento do mérito, ante a total improcedência da ação de manutenção de posse, sendo declarada a reintegração de posse a seu favor.

Às fls. 172/176, os pedidos inaugurais foram julgados totalmente improcedentes, negando-lhes a manutenção da posse e a indenização pretendida, na oportunidade, julgando improcedentes os pedidos formulados pela ré, ora apelada, negando-lhes a manutenção de posse.

Fora interposto recurso de apelação por ambas as partes, onde a Sra. Maria do Perpétuo Socorro Verde Figueiredo trouxe os argumentos

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elencados em sede de inicial, pugnando pelo conhecimento e total provimento a fim de modificar o julgado pela manutenção da posse no imóvel em litígio, tendo em vista ser a legítima possuidora.

A Sra. Renildes Maria Veras Bezerra Abreu também interpôs recurso de apelação, onde alega ser a legítima possuidora do imóvel, posto que adquiriu da SUHAB, através de escritura de compra e venda, lavrada em 2007. Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento a fim de reformar a r. Sentença, negando-lhes a manutenção da posse ao invés de julgar o pedido de reintegração de posse ante o evidente esbulho possessório praticado pela parte contrária.

Ambas as partes apresentaram contrarrazões aos recursos de apelação interpostos.

É o relatório.

V O T O

Analisando detidamente os presentes autos, verifico estarem presentes todos os pressupostos de admissibilidade do presente recurso de apelação.

Passo a análise de mérito.

Insta salientar que os presentes autos possuem dois recursos de apelação, tanto da parte autora quanto da parte ré.

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1º Recurso de Apelação

Passo a análise do primeiro recurso de apelação, da Sra. Maria do Perpétuo Socorro Verde Figueiredo, autora da ação.

A primeira apelante alega, também em sede de apelação, que exerce a posse na área localizada a Avenida Noel Nutels, lote 10, núcleo 22, bairro Cidade Nova, nesta cidade e estado, onde apresentou procuração pública, comprovante de pagamento de IPTU e recibos.

No mais, informam que o imóvel encontra-se na posse mansa e pacífica e a ocorrência de turbação, contudo, não resta comprovada nos presentes autos.

A turbação, em sentido jurídico, decorre da prática de atos abusivos que podem afrontar direito de outrem ensejando o impedimento do livre exercício da posse, sem contudo, causar o efeito de perda, conforme preceitua o artigo 1.210 do Código Civil.

Ao analisar o presente recurso, que pugna, em seus pedidos finais, pelo conhecimento e provimento a fim de modificar a r. decisão de primeira instância, temos de analisar sobre a manutenção de posse pretendida:

Art. 1.196 do Código Civil. “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”.

Portanto, nota-se que o objetivo da autora, ora apelante, é proteger a posse do referido imóvel de uma violência que venha a se

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caracterizar no campo da turbação, contudo, não restou comprovado qualquer ato inerente à turbação praticado pela parte requerida.

A quem não exercia, real e concretamente, a posse do imóvel, não tem direito à proteção possessória. Ao analisar os presentes autos, não vislumbro elementos que provem que a autora, ora apelante, exercia a posse do imóvel dentre os parâmetros utilizados.

A parte autora, ora apelante, não conseguiu colacionar elementos capazes de provar a turbação que fora alegada nos autos, bem como, também não demonstrou que exercer a posse plena do imóvel.

Na oportunidade, colaciono entendimento jurisprudencial acerca da temática:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DA TURBAÇÃO -INOCORRÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL -INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Nos termos do art. 927 do Código de Processo Civil, cabe ao autor provar a sua posse e a data do esbulho ou da turbação. Extrai-se das provas testemunhais que o recorrente não tinha a posse do imóvel, razão pela qual não há que se falar em esbulho. 2 - O fato das testemunhas serem confrontantes do imóvel em questão não impede que as mesmas prestem depoimento perante o Juízo, não restando demonstrado qualquer grau de amizade entre a

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possuidora e as testemunhas que as tornassem suspeitas na forma do art. 405, § 3º inciso III do CPC. Ademais, é certo que o momento oportuno da contradita da testemunha arrolada pela parte contrária é aquele entre a qualificação desta e o início de seu depoimento (REsp 735.756/BA, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 09/02/2010, DJe 18/02/2010). 3 - Recurso conhecido e improvido.

(TJ-ES - APL: 00003359620058080017, Relator: ROBERTO

DA FONSECA ARAÚJO, Data de Julgamento:

30/04/2013, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de

Publicação: 10/05/2013)

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PROVA DA POSSE E DA TURBAÇÃO. PRESENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 927 CPC. Nos termos do art. 927 do CPC, para a procedência da ação de manutenção de posse mostra-se indispensável a prova da posse do autor sobre o bem e da turbação sofrida , pelo que sendo preenchido tais requisitos, há que ser acolhido o pedido. Recurso não provido.

(TJ-MG - AC: 10290120035248001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 20/05/2014, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/05/2014)". (grifo nosso).

No tocante ao pedido de indenização formulado pelas benfeitorias realizadas no referido imóvel, entendo que, novamente, não existem provas suficientes que embasem seu pedido.

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Diante a não comprovação da posse da parte apelante sobre o bem e da turbação sofrida (art. 927, CPC), conheço do recurso de apelação da Sra. Maria do Perpétuo Socorro Verde Figueiredo para, no mérito, negar provimento , mantendo a r. sentença por todos os seus fundamentos legais.

2º Recurso de Apelação

Passo a análise do segundo recurso de apelação, da Sra. Renildes Maria Veras Bezerra Abreu e outro, requerida da ação.

Em poucas palavras, a segunda apelante alega que a parte contrária não possui o imóvel com exclusividade, portanto, não poderia exercer o direito de proteção possessória.

Ademais, alega que também são possuidores e legítimos proprietários do imóvel, sendo a parte contrária responsável pela turbação no referido imóvel, demonstrando na parte probatória que possuem a planta do imóvel, resolução da Sociedade de Habitação do Estado do Amazonas onde está autorizado a alienação do imóvel e certidão de propriedade.

Ao final do seu petitório, pugna pelo conhecimento e total provimento do presente recurso afim de modificar o julgado, onde requer a proteção possessória em razão da suposta turbação sofrida pela parte contrária.

Analisando detidamente os presentes autos, em face os argumentos trazidos novamente em sede de apelação, não vislumbro elementos capazes de comprovar a turbação sofrida pela parte ré, onde não está colacionado provas que embasem suas alegações.

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Portanto, pelas mesmas razões já expostas na apelação da parte autora da ação, as alegações de turbação sofrida não merece prosperar, ante a necessidade de comprovação, não apenas a mera alegação, em conformidade com o art. 927, do Código de Processo Civil.

Nos presentes autos, a parte requerida, também apelante, requer indenização, contudo, também não colacionou provas capazes de embasar suas alegações.

Diante o exposto, conheço do recurso de apelação da Sra. Renildes Maria Veras Bezerra Abreu para, no mérito, negar provimento , mantendo a r. sentença por todos os seus fundamentos legais.

É o meu voto.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO

Relatora

Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/525940089/2205280320118040001-am-0220528-0320118040001/inteiro-teor-525940099

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