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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 0214097-40.2017.8.04.0001 AM 0214097-40.2017.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Reunidas
Julgamento
10 de Outubro de 2017
Relator
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM__02140974020178040001_9dd81.pdf
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Ementa

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. HIPÓTESE DO ART. 144, IX, DO CPC. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ENCERRADO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO COM TRÂNSITO EM JULGADO. ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE.

1. Nos termos do art. 144, IX, do CPC, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, quando promover ação conta a parte ou seu advogado.
2. Contudo, na hipótese concreta, a ação referida como causa do impedimento já foi encerrada, após a celebração de acordo extrajudicial para composição do litígio, o qual foi devidamente homologado por sentença transitada em julgado.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/525529575/2140974020178040001-am-0214097-4020178040001

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