jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação : APL 0211366-08.2016.8.04.0001 AM 0211366-08.2016.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
02/08/2016
Julgamento
1 de Agosto de 2016
Relator
Carla Maria Santos dos Reis
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_APL_02113660820168040001_ea8a0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CP. DOSIMETRIA DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE OFENSA A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, DA RAZOABILIDADE OU PROPORCIONALIDADE.

1. A condenação do apelante se deu por meio de sentença legitimamente fundamentada no conjunto fático-probatório que instrui os autos, onde se verifica a configuração da materialidade e autoria delitivas.
2. Em matéria processual é o recurso delimita a competência do tribunal para rever a matéria.
3. Após detido estudo da sentença penal condenatória, especialmente do trecho onde o preceito sancionador se encontra fundamentado, percebe-se que durante a dosimetria da pena imposta, houve nítida aplicação do princípio do livre convencimento motivado do magistrado, bem como a observância aos preceitos legais esculpidos nos artigos 59 e seguintes do Código Penal, e do critério trifásico de aplicação da pena.
4. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/369457433/apelacao-apl-2113660820168040001-am-0211366-0820168040001

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0064627-97.2016.3.00.0000 SP 2016/0064627-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 0279692-22.2014.3.00.0000 RS 2014/0279692-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0188588-46.2014.3.00.0000 RS 2014/0188588-7