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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação : APL 0628477-42.2013.8.04.0001 AM 0628477-42.2013.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
15/09/2015
Julgamento
14 de Setembro de 2015
Relator
Wellington José de Araújo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_APL_06284774220138040001_7544f.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. ANÁLISE DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADA. SENTENÇA ANULADA.

- Resta clarividente o cerceamento de defesa, visto que o Apelante requerera expressamente a inversão do ônus da prova, nos termos da legislação consumerista, não obtendo qualquer resposta judicial. Assim, verifico incabível a extinção do feito por ausência de provas no caso em análise, mormente pela relação de consumo existente na lide; - Assim, a possibilidade de inversão do ônus da prova nas relações de consumo deve ser apreciada pelo julgador, enquanto destinatário da prova, devendo manifestar-se a respeito de tal pedido, conforme consolidada jurisprudência; - Apelação conhecida e provida.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/234210423/apelacao-apl-6284774220138040001-am-0628477-4220138040001