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4 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus : HC 20110044109 AM 2011.004410-9

HABEAS CORPUS INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. MOTIVAÇÃO DA CAUTELA SUPERADA. ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ORDEM PREJUDICADA.

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 7 anos
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Processo
HC 20110044109 AM 2011.004410-9
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Partes
Impetrantes: Antonio José Oliva Veloso e outro, Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Esp. em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, Paciente: Leonardo Carlos Chaves, Advogados: Antonio José Oliva Veloso e outro
Julgamento
5 de Novembro de 2012
Relator
Des.ª Encarnação das Graças Sampaio Salgado

Ementa

HABEAS CORPUS INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. MOTIVAÇÃO DA CAUTELA SUPERADA. ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ORDEM PREJUDICADA.
I Encerrado a investigação criminal e já tendo sido oferecida a denúncia, não cabe mais prisão temporária.
II- Estando o paciente segregado por força de prisão temporária, sobrevindo o fim da investigação criminal, resta cessada a coação ilegal atacada, não mais persistindo o interresse para o julgamento da ordem, devendo ser julgado prejudicado o pedido, ante o esvaziamento do seu objeto.
III- Ordem prejudicada.