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20 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 20110063972 AM 2011.006397-2

AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - FINS PREVIDÊNCIÁRIOS E FISCAIS - SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA - COMPETÊNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 8 anos
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Processo
AI 20110063972 AM 2011.006397-2
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Partes
Agravante: America Gonçalves de Souza, Advogada: Raquel Bentes de Souza do Nascimento, Agravado: F. S
Publicação
02/05/2012
Julgamento
23 de Abril de 2012
Relator
Des. Aristóteles Lima Thury

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - FINS PREVIDÊNCIÁRIOS E FISCAIS - SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA - COMPETÊNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO
- Sendo a Agravante servidora pública aposentada, o reconhecimento da dependência econômica para com ela gerará efeitos na esfera previdenciária e fiscal.
-Agravo conhecido e desprovido.