Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC 0634694-67.2014.8.04.0001 AM 0634694-67.2014.8.04.0001

I.Apelação Cível. Danos morais. Reconvenção. Majoração. Danos Morais. Pretensão Prova. Ausência. 1. Compete ao reconvinte apresentar provas quanto aos fatos constitutivos do seu direito, bem como ao reconvindo provar quaisquer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. 2. A indenização por dano moral fixada em …

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA – REITERADAS INTIMAÇÕES JUDICIAIS – INÉRCIA DO ENTE ESTATAL – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO QUANTO A DIFICULDADE PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO – DEVER DE COOPERAÇÃO – VALOR EXCESSIVO – REDUÇÃO DA MULTA DEVIDA – RECURSO CONHECIDO E …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE xxx/MG “Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (...)”…