jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC 0670054-87.2019.8.04.0001 AM 0670054-87.2019.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
09/11/2021
Julgamento
8 de Novembro de 2021
Relator
Airton Luís Corrêa Gentil
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AC_06700548720198040001_d29ad.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. Inexiste cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial se esta se mostra totalmente dispensável para o devido desate da demanda;
2. A ação reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é proprietário, buscando repelir indevida interferência sobre a coisa, exigindo-se a demonstração do domínio, identificação precisa do bem e comprovação da posse injusta;
3. A expressão injustamente a possua prevista na regra do artigo 1.228 do Código Civil para efeito reivindicatório constitui-se na ausência de título hábil a legitimar a condição do possuidor, pouco importando existência de boa-fé;
4. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça;
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1312661645/apelacao-civel-ac-6700548720198040001-am-0670054-8720198040001

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 31 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 2002 PB 1991/0008014-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1060259 MG 2008/0112989-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1619012 MA 2019/0338509-9