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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0001282-10.2018.8.04.3800 AM 0001282-10.2018.8.04.3800

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
15/10/2021
Julgamento
15 de Outubro de 2021
Relator
João de Jesus Abdala Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AC_00012821020188043800_2e996.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INADIMPLEMENTO PROLONGADO E REITERADO DE VERBAS SALARIAIS. DANO MORAL. CONSTATADO. VALOR ARBITRADO. PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO.

I – A ausência prolongada e reiterada do pagamento dos vencimentos do servidor acarreta-lhe limitações e transtornos de ordem material e moral, tendo em vista que a parte se vê desprovida de recursos necessários a sua mantença e pagamentos dos compromissos já assumidos. Tal ato ilícito, caso perdure por um longo lapso temporal, inegavelmente, trazem angústia, desgosto e desgastes emocionais de toda ordem – configurando-se, assim, o dano moral;
II - O valor arbitrado - R$5.000,00 (cinco mil reais) - mostra-se coerente com os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade adotados em casos semelhantes por esta Corte de Justiça;
III - Apelação conhecida e não provida com majoração de honorários.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298643853/apelacao-civel-ac-12821020188043800-am-0001282-1020188043800

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