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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
15/10/2021
Julgamento
15 de Outubro de 2021
Relator
João de Jesus Abdala Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_AC_00012431320188043800_10445.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

Gabinete do Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

______________________________________________________ TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001243-13.2018.8.04.3800

Apelante: Município de Coari/AM

Procuradora: Dr.ª Laura Macedo Coelho

Apelada: Eglair Melo Barros

Advogada: Dr.ª Adriana Caxeixa Alfaia 0

Juiz Prolator da Sentença: Dr. Fábio Lopes Alfaia

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃO. AJUIZAMENTO DE VÁRIAS DEMANDAS VISANDO REPARAÇÃO DE DANO ORIUNDO DE UMA MESMA RELAÇÃO JURÍDICA. ABUSO DE DIREITO. RECURSO PROVIDO.

I – Em consulta ao Sistema Projudi – TJ/AM, constatase que, num período de poucos dias, o apelado propôs a presente ação e ajuizou também outras tantas demandas pleiteando, separadamente, pendências salariais inadimplidas entre os anos de 2009 e 2016, além de indenização por dano moral em cada uma das demandas.

II - Infere-se, assim, que a parte recorrida violou princípios processuais da lealdade (boa-fé) e da cooperação, bem como abusou do seu direito constitucional de ajuizamento de ações, insculpidos, respectivamente, nos artigos 5.º e 6.º da Lei Adjetiva

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Civil no artigo 5.º, XXXV da Constituição Federal, uma vez que, já ciente de todas as verbas salariais inadimplidas pelo Poder Público Municipal, optou por ajuizar, em interstício mínimo, diversas demandas de cobrança com o intuito de enriquecer indevidamente com as múltiplas condenações por danos morais, levando o juízo de origem a proferir várias sentenças condenatórias.

III – Constatado o abuso do direito de ação, impõe-se a exclusão do dano moral.

IV Apelação conhecida e provida.

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ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar provimento ao recurso , nos termos do voto do Relator.

Manaus/AM, 5 de outubro de 2021.

Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil

Presidente

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Relator

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01. RELATÓRIO

01.01. Trata-se de Apelação Cível interposta por MUNICÍPIO

DE COARI/AM contra a sentença de fls. 42-49, proferida pelo juízo da 2ª Vara de Coari, a qual, por sua vez, julgou procedentes os pedidos formulados na ação ordinária nº 0001243-13.2018.8.04.3800, ajuizada por EGLAIR MELO BARROS , condenando o ora apelante ao pagamento do 13º salário referente a 2012, bem como em indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

01.02. Em razões recursais de fls. 51-60, o apelante alega não

ser cabível a condenação por danos morais, pois a arguição apresentada pela parte autora (ora apelada) não demonstra qualquer efeito psicológico sofrido em razão do atraso do pagamento, atendo-se a colacionar argumentos genéricos a respeito do dano moral.

01.03. Assevera que o Prefeito assumiu o cargo em

01/01/2017, razão pela qual não pode ser responsabilizado por atos derivados de gestão pretérita.

01.04. Aduz que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já

pacificou o entendimento de que o atraso no pagamento de salário não configura dano moral.

01.05. No mais, defende que, caso mantida a condenação, o

valor fixado é desproporcional, devendo, portanto, ser reduzida.

01.06. Alfim, pugna pela reforma parcial do decisum

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______________________________________________________ objurgado, no sentido de que seja retirada a condenação por danos morais.

01.07. Em que pese devidamente intimada, a parte apelada

deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contrarrazões (fls. 71).

01.08. É o relatório no essencial.

02. VOTO

02.01. Ab initio, registro a tempestividade do recurso

certificada às fls. 71. Preparo dispensado na forma do art. 1.007, § 1º, do CPC. Feitas tais considerações, por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido .

02.02. A celeuma jurídica restringe-se em discutir a

necessidade da condenação por danos morais em virtude do não recebimento de verba remuneratória.

02.03. A despeito de ser entendimento pacífico desta Corte de

Justiça Estadual 1 e dos demais Tribunais de Justiça Pátrios que a ausência de pagamento dos vencimentos do servidor acarreta-lhe limitações e transtornos de ordem material e moral, o caso concreto apresenta nuances que merecem ser explicitadas.

1

TJAM - Relator (a): Lafayette Carneiro Vieira Júnior; Comarca: Fórum de Coari; Órgão julgador: Terceira Câmara Cível; Data do julgamento: 19/03/2018; Data de registro: 20/03/2018.

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Apelação Cível n.º 0001243-13.2018.8.04.3800 (vi)

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02.04. Em consulta ao Sistema Projudi – TJ/AM, constata-se

que, num período de poucos dias, o apelado propôs a presente ação e ajuizou também outras tantas demandas pleiteando, separadamente, pendências salariais inadimplidas entre os anos de 2009 e 2016, além de indenização por dano moral em cada uma das demandas.

02.05. Afora o presente feito, o recorrido ingressou com as

ações: nº 0001244-95.2018.8.04.3801 - 0001245-80.2018.8.04.3801 – 0001246-65.2018.8.04.3801 – 0001247-50.2018.8.04.3801 – 0001242-28.2018.8.04.3801, dentre outras.

02.06. Infere-se, assim, que a parte recorrida, violou

princípios processuais da lealdade (boa-fé) e da cooperação, bem como abusou do seu direito constitucional de ajuizamento de ações, insculpidos, respectivamente, nos artigos 5.º e 6.º da Lei Adjetiva Civil e no artigo 5.º, XXXV da Constituição Federal de 1988, uma vez que, já ciente de todas as verbas salariais inadimplidas pelo Poder Público Municipal, optou por ajuizar, em interstício mínimo, diversas demandas de cobrança com o intuito de enriquecer indevidamente com as múltiplas condenações por danos morais, levando o juízo de origem a proferir várias sentenças condenatórias.

02.07. Resta patente que as condenações por danos morais

individualizadas do Poder Público Municipal, nos casos em que os inadimplementos de verbas salariais já eram conhecidos no momento do protocolo da exordial e compõem a mesma relação jurídica, podem gerar um enriquecimento sem causa e fomentar uma prática dos litigantes de

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promover ações com objetivos não tão escorreitos. Logo, a exclusão do

dano moral, neste caso sub examine, é medida que se impõe.

02.08. Em recente julgado do Tribunal Cidadão, pode-se

extrair o conceito de sham litigation (litigância simulada) ou assédio

processual que nada mais é do que o abuso do direito de ação capaz de

configurar ato ilícito – assertando que o abuso se configura não pelo que

revela, mas pelo que se esconde, confira-se:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. QUESTÃO DECIDIDA. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO E DE DEFESA. RECONHECIMENTO COMO ATO ILÍCITO. POSSIBILIDADE. PRÉVIA TIPIFICAÇÃO LEGAL DAS CONDUTAS. DESNECESSIDADE. AJUIZAMENTO SUCESSIVO E REPETITIVO DE AÇÕES TEMERÁRIAS, DESPROVIDAS DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E INTENTADAS COM PROPÓSITO DOLOSO. MÁ UTILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE AÇÃO E DEFESA. POSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS PRODUTIVAS MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA POR QUASE 40 ANOS. DESAPOSSAMENTO INDEVIDO DOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS E HERDEIROS E MANUTENÇÃO DE POSSE INJUSTA SOBRE O BEM MEDIANTE USO DE QUASE 10 AÇÕES OU PROCEDIMENTOS SEM FUNDAMENTAÇÃO PLAUSÍVEL, SENDO 04 DELAS NO CURTO LAPSO TEMPORAL CORRESPONDENTE À ÉPOCA DA ORDEM JUDICIAL DE RESTITUIÇÃO DA ÁREA E IMISSÃO NA POSSE DOS HERDEIROS, OCORRIDA EM 2011. PROPRIEDADE DOS HERDEIROS QUE HAVIA SIDO DECLARADA EM 1ª FASE DE AÇÃO DIVISÓRIA EM 1995. ABUSO PROCESSUAL A PARTIR DO QUAL FOI POSSÍVEL USURPAR, COM EXPERIMENTO DE LUCRO, AMPLA ÁREA AGRÍCOLA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS, A SEREM LIQUIDADOS POR ARBITRAMENTO. PRIVAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA ENTIDADE FAMILIAR, FORMADA INCLUSIVE POR MENORES DE TENRA IDADE. LONGO E EXCESSIVO PERÍODO DE PRIVAÇÃO, PROTRAÍDO NO TEMPO POR ATOS DOLOSOS E ABUSIVOS DE QUEM

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SABIA NÃO SER PROPRIETÁRIO DA ÁREA. ABALO DE NATUREZA MORAL CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE, NA HIPÓTESE, DE EXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICOPROBATÓRIAS NÃO DELINEADAS NO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.

1- Ação ajuizada em 08/11/2011. Recursos especiais interpostos em 15/08/2014 e 19/08/2014. 2- Os propósitos recursais consistem em definir: (i) se houve omissão ou obscuridade relevante no acórdão recorrido; (ii) se o ajuizamento de sucessivas ações judiciais pode configurar o ato ilícito de abuso do direito de ação ou de defesa; (iii) se o abuso processual pode acarretar danos de natureza patrimonial ou moral; (iv) o termo inicial do prazo prescricional da ação de reparação de danos fundada em abuso processual. 3- Ausente omissão ou obscuridade no acórdão recorrido que se pronuncia, ainda que sucintamente, sobre as questões suscitadas pela parte, tornando prequestionada a matéria que se pretende ver examinada no recurso especial, não há que se falar em violação ao art. 535, I e II, do CPC/73. 4- Embora não seja da tradição do direito processual civil brasileiro, é admissível o reconhecimento da existência do ato ilícito de abuso processual, tais como o abuso do direito fundamental de ação ou de defesa, não apenas em hipóteses previamente tipificadas na legislação, mas também quando configurada a má utilização dos direitos fundamentais processuais. 5- O ardil, não raro, é camuflado e obscuro, de modo a embaralhar as vistas de quem precisa encontrá-lo. O chicaneiro nunca se apresenta como tal, mas, ao revés, age alegadamente sob o manto dos princípios mais caros, como o acesso à justiça, o devido processo legal e a ampla defesa, para cometer e ocultar as suas vilezas. O abuso se configura não pelo que se revela, mas pelo que se esconde. Por esses motivos, é preciso repensar o processo à luz dos mais basilares cânones do próprio direito, não para frustrar o regular exercício dos direitos fundamentais pelo litigante sério e probo, mas para refrear aqueles que abusam dos direitos fundamentais por mero capricho, por espírito emulativo, por dolo ou que, em ações ou incidentes temerários, veiculem pretensões ou defesas frívolas, aptas a tornar o

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processo um simulacro de processo ao nobre albergue do direito fundamental de acesso à justiça. 6-Hipótese em que, nos quase 39 anos de litígio envolvendo as terras que haviam sido herdadas pelos autores e de cujo uso e fruição foram privados por intermédio de procuração falsa datada do ano de 1970, foram ajuizadas, a pretexto de defender uma propriedade sabidamente inexistente, quase 10 ações ou procedimentos administrativos desprovidos de fundamentação minimamente plausível, sendo que 04 destas ações foram ajuizadas em um ínfimo espaço de tempo - 03 meses, entre setembro e novembro de 2011 -, justamente à época da ordem judicial que determinou a restituição da área e a imissão na posse aos autores. 7- O uso exclusivo da área alheia para o cultivo agrícola pelos 14 anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença proferida na primeira fase da ação divisória não pode ser qualificado como lícito e de boa-fé nesse contexto, de modo que é correto afirmar que, a partir da coisa julgada formada na primeira fase, os usurpadores assumiram o risco de reparar os danos causados pela demora na efetivação da tutela específica de imissão na posse dos legítimos proprietários. 8-Dado que a área usurpada por quem se valeu do abuso processual para retardar a imissão na posse dos legítimos proprietários era de natureza agrícola e considerando que o plantio ocorrido na referida área evidentemente gerou lucros aos réus, deve ser reconhecido o dever de reparar os danos de natureza patrimonial, a serem liquidados por arbitramento, observado o período dos 03 últimos anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, excluídas da condenação a pretensão de recomposição pela alegada retirada ilegal de madeira e pela recomposição de supostos danos ambientais, que não foram suficientemente comprovados. 9- Considerando a relação familiar existente entre os proprietários originários das terras usurpadas e os autores da ação, o longo período de que foram privados do bem que sempre lhes pertenceu, inclusive durante tenra idade, mediante o uso desenfreado de sucessivos estratagemas processuais fundados na má-fé, no dolo e na fraude, configura-se igualmente a existência do dever de reparar os danos de natureza extrapatrimonial que do ato ilícito de abuso

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processual decorrem, restabelecendo-se, quanto ao ponto, a sentença de procedência. 10- É inadmissível o exame da questão relacionada ao termo inicial da prescrição da pretensão reparatória quando, para a sua modificação, houver a necessidade de reexame de elementos fático-probatórios não descritos no acórdão recorrido, como, por exemplo, o exame da data em que cada um dos muitos herdeiros atingiu a maioridade civil. 11- Não se conhece do recurso especial fundado na divergência quando ausente o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma invocado, sobretudo quando se verifica, da simples leitura da ementa, a notória dessemelhança fática entre os julgados alegadamente conflitantes. 12- Recursos especiais conhecidos e parcialmente providos. (STJ - Resp 1817845/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/10/2019, DJe 17/10/2019). (grifos).

02.09. Forte nessas razões, voto no sentido de conhecer e

dar provimento à presente Apelação Cível para, reformando a

sentença, excluir a condenação por danos morais.

02.10. Honorários deixam de ser majorados em virtude do

entendimento constante no item 04 da Jurisprudência em Teses do Superior

Tribunal de Justiça, publicada em 21/06/2019 (Edição N. 129: Dos

honorários advocatícios II) 2 .

02.11. É como voto.

2 A majoração de verba honorária sucumbencial recursal prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, pressupõe a existência cumulativa os seguintes requisitos: a) decisão recorrida publicada a partir de 18.03.2016, data de entrada em vigor do novo Código de Processo Civil; b) recurso não conhecido integralmente ou não provido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso.

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02.12. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado

em julgado, retornem os autos à Vara de origem .

Manaus/AM, 5 de outubro de 2021.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Relator

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Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298643844/apelacao-civel-ac-12431320188043800-am-0001243-1320188043800/inteiro-teor-1298643884

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