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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4006218-56.2021.8.04.0000 AM 4006218-56.2021.8.04.0000

Tribunal de Justiça do Amazonas
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
15/10/2021
Julgamento
15 de Outubro de 2021
Relator
Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AM_HC_40062185620218040000_8c68c.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSESTUPRO DE VULNERÁVELPRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPPCONSTRANGIMENTO ILEGALNÃO COMPROVADO – Condições pessoais favoráveis insuficientes – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

- INAPROPRIADAORDEM Conhecida e denegada - Circunstâncias do crime lhe são desfavoráveis, e a ordem referente à prisão fora decretada dentro dos ditames legais, sendo necessária sua manutenção; - Primariedade e bons antecedentes, por si sós, não justificam a concessão de Habeas Corpus para revogar prisão preventiva; - Em relação à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319, do Código de Processo Penal, entendo ser inapropriada substituir a segregação preventiva por medidas cautelares mais brandas quando demonstrada no caso concreto a gravidade do crime imputado ao Paciente; ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-am.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298629397/habeas-corpus-criminal-hc-40062185620218040000-am-4006218-5620218040000

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